Presidente da entidade considera frustrante impasse em torno do Código Florestal
O presidente da Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Riedel, considerou “uma situação frustrante” o impasse em torno do Código Florestal, na Câmara dos Deputados. Depois de várias horas de debates e até de um anunciado acordo entre o governo e o relator da proposta, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a votação foi adiada para a próxima terça, dia 17.
– Todo o impasse está em um ponto, que é o governo legislar por decreto sobre os cultivos consolidados em áreas de APP. Espero que isso seja resolvido – disse Riedel.
A solução, segundo o presidente da Famasul, seria o governo ceder e permitir que a listagem de cultivos consolidados passe a constar no projeto do deputado Aldo Rebelo. Eduardo Riedel considera que listar essas culturas por decreto cria uma situação de insegurança jurídica para o produtor rural.
– É importante que conste no relatório do Aldo. Se alguma situação ficar de fora, aí sim o governo pode corrigir por decreto, mas não tomar isso como regra. Nós conhecemos as situações de consolidação. Definir isso no relatório é criar estabilidade – analisou o presidente da Famasul.
Riedel acredita na possibilidade da reforma do Código Florestal ser votada na semana que vem, conforme o previsto. Ele entende que é possível haver uma solução negociada e espera que o impasse em torno da consolidação de cultivos nas áreas de APP seja resolvido e que seja levado à Câmara um texto único.
– Há um sentimento do próprio Congresso Nacional para que isso se defina – acredita.
Fonte: CANAL RURAL
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